Política de Privacidade do pg117

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como o pg117 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em pg117.win, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, bingo, pescaria, crash games e demais funcionalidades oferecidas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e demais normas brasileiras aplicáveis ao setor de entretenimento digital.

Ao criar uma conta ou continuar utilizando os serviços do pg117 após a publicação desta Política, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui estabelecidas. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o pg117, operador da plataforma pg117.win, com canal de contato disponível pelo endereço de e-mail [email protected].

Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados. O pg117 assume integralmente essa responsabilidade em relação aos dados de seus usuários cadastrados na plataforma.

3. Dados Coletados

O pg117 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, o pg117 coleta automaticamente determinadas informações técnicas para garantir o funcionamento correto dos serviços, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário:

• Dados de dispositivo: modelo, sistema operacional, navegador, resolução de tela e identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

4. Finalidade do Tratamento

O pg117 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, todas elas legítimas e necessárias à prestação dos serviços contratados:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), nos termos da Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus, uso de múltiplas contas e outras condutas que violem os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades competentes, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), o Banco Central do Brasil e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Comunicações e suporte: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, etc.), responder a solicitações de suporte e, com o seu consentimento, enviar comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável;
• Melhoria contínua: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, personalizar a experiência e desenvolver novos recursos.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg117 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

O pg117 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre de forma limitada, segura e proporcional à finalidade:

6.1 Parceiros de serviço (operadores de dados)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise de fraudes. Esses parceiros atuam exclusivamente como operadores de dados, sob contrato que exige o cumprimento das obrigações da LGPD.

6.2 Provedores de jogos

Para viabilizar o acesso aos jogos, determinados dados técnicos (como identificador de sessão e dados de aposta) são compartilhados com os provedores parceiros, como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming. Esses dados são tratados pelos provedores em conformidade com suas próprias políticas de privacidade e com os padrões internacionais de segurança do setor de iGaming.

6.3 Autoridades competentes

O pg117 divulgará dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou determinação de autoridade administrativa competente, incluindo a ANPD, o COAF, a SPA/Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores do setor de apostas e jogos no Brasil.

7. Retenção de Dados

O pg117 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da regulamentação de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018) e da Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o encerramento dos prazos de retenção legais e operacionais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

O pg117 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Treinamento de equipe em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O pg117 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies funcionais e analíticos pode impactar a experiência de uso da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais do pg117.

10. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o pg117 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e indicando claramente o direito que deseja exercer. O pg117 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Menores de Idade

18+ A plataforma pg117 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O pg117 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o pg117 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tomará as medidas necessárias para eliminar essas informações de seus sistemas o mais rapidamente possível e encerrará a conta associada. Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros de serviço, como provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais, podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país destinatário proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O pg117 tiver obtido garantias contratuais suficientes do receptor, por meio de cláusulas-padrão contratuais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário; ou
• O usuário tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.

O pg117 exige que todos os parceiros internacionais que recebem dados de usuários brasileiros adotem medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O pg117 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores do pg117 sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em nome do pg117;
• Adotar medidas para garantir o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações da plataforma.

Para entrar em contato com o nosso DPO, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados", descrevendo sua solicitação ou dúvida. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

14. Alterações desta Política

O pg117 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda vez que houver alterações relevantes, o pg117 adotará uma ou mais das seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de "Última atualização" indicada no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail para os usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente significativas;
• Exibição de aviso destacado na plataforma no momento do próximo acesso do usuário após a alteração.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo pg117, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — [descreva sua solicitação]")
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o cadastro na plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia ao titular.