Termos e Condições de Uso do pg117

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma pg117, disponível no endereço pg117.win, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, bingo, pescaria, crash games e demais funcionalidades oferecidas ao usuário.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo pg117, você ("Usuário") declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concordou integralmente com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

O pg117 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• Plataforma: o website pg117.win e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços relacionados.
• Usuário: qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da plataforma pg117.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro, mediante fornecimento de dados pessoais verídicos.
• Saldo Real: os valores depositados pelo Usuário na Conta, em Reais (R$), disponíveis para uso em apostas e jogos.
• Saldo de Bônus: créditos concedidos pelo pg117 ao Usuário a título de promoção, sujeitos a requisitos específicos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• Rollover (Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos oriundos dele possam ser sacados.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, realizado pelo pg117 em conformidade com a legislação brasileira anti-lavagem de dinheiro.
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• RTP (Return to Player): percentual teórico de retorno ao jogador declarado pelo provedor de cada jogo.

3. Elegibilidade

O acesso e o uso dos serviços do pg117 são restritos a pessoas que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. 18+ O pg117 é uma plataforma destinada exclusivamente a adultos, em conformidade com a legislação brasileira e com as boas práticas de jogo responsável.
2. Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF válido e regular perante a Receita Federal.
3. Não estar inserido em nenhuma lista de restrição ao jogo, incluindo programas de autoexclusão ativos em qualquer plataforma regulamentada.
4. Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
5. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário do pg117 ou de qualquer empresa provedora de jogos parceira da plataforma.
6. Utilizar apenas recursos financeiros de origem lícita para realizar depósitos na plataforma.

4. Conta do Usuário

4.1 Cadastro

Para utilizar os serviços pagos do pg117, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (com CEP) e endereço de e-mail válido. O pg117 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de verificação KYC.

4.2 Unicidade da Conta

É estritamente proibido que um mesmo Usuário possua mais de uma conta ativa na plataforma pg117. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — identificado pelo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo — configura violação grave destes Termos e resultará no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como no confisco de quaisquer saldos de bônus e, a critério do pg117, dos ganhos obtidos durante o período de violação.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O pg117 não solicita senhas por nenhum canal de comunicação. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser reportado imediatamente ao suporte em [email protected]. O pg117 não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta por terceiros quando o Usuário tiver contribuído para a situação.

4.4 Verificação de Identidade (KYC)

Antes de processar saques acima de determinados limites, ou quando identificar atividade suspeita, o pg117 poderá solicitar ao Usuário o envio de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência com no máximo 90 (noventa) dias de emissão, e comprovante do método de pagamento utilizado para depósito. O não cumprimento da solicitação KYC dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão temporária dos saques até a regularização.

5. Depósitos

O pg117 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em até 30 (trinta) minutos;
• PicPay — carteira digital com processamento em até 30 (trinta) minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• USDT (Tether, rede TRC-20 ou ERC-20) — sujeito a confirmações de rede.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos de depósito variam conforme o nível de verificação da conta e podem ser consultados na seção "Caixa" após o pg117 Login. O pg117 reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário.

5.2 Recusa de Depósitos

O pg117 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, de uso de dados de terceiros, de origem ilícita dos recursos ou que violem a política anti-lavagem de dinheiro da plataforma. Nesses casos, o valor será devolvido ao método de origem, sem acréscimos.

6. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que não haja requisitos de apostas pendentes relacionados a bônus ativos e que o processo KYC esteja concluído.

6.1 Método e Prazo

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. Outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. O pg117 poderá realizar revisões de segurança adicionais em saques de alto valor, podendo estender o prazo de processamento em até 5 (cinco) dias úteis adicionais, mediante comunicação ao Usuário.

6.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários, semanais e mensais estão disponíveis na seção "Caixa" da plataforma e variam conforme o nível de verificação da conta do Usuário.

6.3 Restrições

Não é permitido sacar saldo proveniente de depósito que não tenha sido utilizado em pelo menos uma aposta válida. O pg117 pode aplicar uma taxa administrativa de até 3% sobre saques realizados sem nenhuma atividade de jogo após o depósito, a título de cobertura de custos operacionais das transações.

7. Bônus e Promoções

O pg117 oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções temáticas. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, publicados na página da promoção correspondente. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todas as promoções, salvo indicação contrária nos termos específicos de cada oferta.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido ao Usuário está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que varia entre 20x (vinte vezes) e 50x (cinquenta vezes) o valor do bônus recebido, dependendo da promoção. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos gerados após o cumprimento integral do rollover poderão ser transferidos para o Saldo Real e, posteriormente, sacados.

7.2 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estabelecido (geralmente 7 a 30 dias após a concessão, conforme indicado nos termos da promoção) serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem possibilidade de recuperação.

7.3 Abuso de Bônus

O pg117 monitora ativamente o uso indevido de promoções. Práticas como a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, apostas de baixo risco em jogos restritos com saldo de bônus, ou qualquer outra forma de manipulação das condições das promoções, constituem abuso de bônus e resultarão no cancelamento imediato de todos os bônus e ganhos associados, além do possível encerramento permanente da conta.

7.4 Jogos Elegíveis

Nem todos os jogos da plataforma são elegíveis para cumprir o requisito de apostas de bônus. Jogos de cassino ao vivo, determinados slots com RTP acima de 97% e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem ser excluídos ou contribuir com percentual reduzido para o rollover. Consulte os termos específicos de cada promoção para a lista atualizada de jogos elegíveis.

8. Regras dos Jogos

O pg117 oferece jogos fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, que podem ser consultadas diretamente na interface do jogo, antes do início de qualquer rodada.

8.1 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou malfuncionamento de qualquer jogo durante uma rodada em andamento, o pg117 adotará as seguintes medidas: (i) se a rodada puder ser recuperada, o jogo será retomado do ponto exato da interrupção; (ii) se não for possível recuperar o estado da rodada, o valor apostado será devolvido ao Saldo Real do Usuário. Ganhos de rodadas interrompidas por falha técnica não serão concedidos. A decisão final sobre casos de malfuncionamento é de responsabilidade do pg117, em conjunto com o provedor do jogo afetado.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no pg117 seguem as regras gerais de apostas de quota fixa estabelecidas pela regulamentação brasileira. Apostas aceitas são vinculantes. Eventos cancelados ou adiados por período superior a 48 horas serão considerados nulos e o valor apostado devolvido. O pg117 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas.

9. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma pg117 somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o pg117;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer outro mecanismo para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe de suporte do pg117;
• Vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar qualquer método de pagamento sem a devida autorização do titular.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito à devolução de saldos de bônus e, a critério do pg117, com retenção dos ganhos obtidos durante o período de conduta irregular.

10. Privacidade e LGPD

O pg117 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do canal [email protected]. Para detalhes completos sobre como o pg117 coleta, armazena e trata seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Jogo Responsável

18+ O pg117 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e está comprometido com a promoção do jogo responsável. O jogo online deve ser encarado como uma forma de entretenimento, não como uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

O pg117 disponibiliza as seguintes ferramentas de controle no painel de cada Usuário, acessíveis após o pg117 Login:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Limites de tempo de sessão: defina alertas e limites automáticos de tempo de jogo;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente, com impedimento de novo cadastro.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo na sua vida ou na de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Também recomendamos buscar apoio em organizações especializadas em saúde mental e dependência comportamental disponíveis no Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma pg117 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, banco de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do pg117 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outro uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do pg117. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o pg117 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões baseadas em informações publicadas no site;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, operadoras de internet) ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário quando causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do pg117 perante o Usuário fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

14. Encerramento de Conta

14.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o Saldo Real disponível. Saldos de bônus não serão convertidos em Saldo Real nem devolvidos em caso de encerramento voluntário da conta.

14.2 Por iniciativa do pg117

O pg117 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas no cadastro; uso da plataforma por menor de 18 anos; ou determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por suspeita de atividade ilícita, o Saldo Real poderá ser retido até a conclusão das investigações pertinentes.

15. Alterações dos Termos

O pg117 pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da plataforma. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em pg117.win/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no início do documento.

O Usuário será notificado sobre alterações materiais nos Termos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado dos serviços após o prazo de notificação constitui aceitação das alterações.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma pg117, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer seus direitos como Usuário ou titular de dados pessoais, entre em contato com o pg117 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: disponível após cadastro e pg117 Login
• Telegram: disponível após cadastro e pg117 Login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)